Documentação e legislação – Concurso de Professores

REDA 2025 - EDUCAÇÃO REGULAR

Documentação e Legislação

Edital Reda e Inscrição

LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação – 9394/96

Decreto 12830/11 (Bahia)

Decreto Federal 4564/2003

01 - Constituição da República Federativa do Brasil (art. 1º, 3º, 4º e 5º)

02 - Constituição do Estado da Bahia, (Cap. XXIII "Do Negro")

03 - Lei Federal no 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial)

04 - Lei Estadual nº 13.182, de 06 de junho de 2014 (Estatuto da Igualdade Racial e de Combate a Intolerância Religiosa)

05 - Lei Federal no 7.716, de 05 de janeiro de 1989 (Tipificação dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor)

06 - Decreto Federal no 65.810, de 08 de dezembro de 1969 (Convenção internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial)

07 - Decreto Federal no 4.377, de 13 de setembro de 2002 (Convenção sobre eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher)

08 - Lei Federal no 11.340, de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha)

09 - Código Penal Brasileiro (art. 140)

10 - Lei Federal nº 9.455, de 07 de abril de 1997 (Combate à Tortura)

11 - Lei Federal nº 2.889, de 01 de outubro de 1956 (Combate ao Genocídio)

12. Lei Federal no 7.437, de 20 de dezembro de 1985

13. Lei Estadual no 10.549, de 28 de dezembro de 2006 (Modifica a estrutura Organizacional da Administração Pública do Poder Executivo Estadual e dá outras providências)

14. Lei Estadual no12.212, de 04 de maio de 2011 (Modifica a estrutura organizacional e cargos em comissão da Administração Pública do Poder Executivo Estadual e dá outras providências).

15. Lei Federal no 10.678, de 23 de maio de 2003 (Cria a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República).